Empréstimos para aposentados do INSS têm novas regras e limite
O INSS suspendeu as operações de crédito consignado e anunciou que vai baixar o limite para empréstimos com desconto em folha de aposentados e pensionistas de 30% do valor do benefício para 20% — como antecipou o colunista Ricardo Boechat em O DIA quinta-feira passada. Os outros 10% só serão liberados para uso do cartão de crédito dos segurados.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Previdência e ministro interino da pasta, Carlos Gabas, as operações, bloqueadas desde o primeiro dia útil do ano, só voltarão ao normal amanhã ou quinta-feira, após nova instrução normativa que corrige informação vaga sobre a margem consignável dos benefícios publicada no ‘Diário Oficial’ em 20 de dezembro. O objetivo é ampliar o uso do cartão de crédito pelos segurados. Hoje, há somente 100 mil em circulação no País.
Para Gabas, as instituições conveniadas passarão a ter um motivo para melhorar o produto oferecido aos segurados do INSS. Hoje, 53 bancos e financeiras são habilitados a conceder empréstimo consignado e 40 autorizados a emitir o cartão, mas somente seis bancos trabalham com a modalidade (Bradesco, Panamericano, Schahin, Cruzeiro do Sul, BMG e GE). Para parcelamento de compras e até viagens, o cartão poderá ser, então, um recurso de aposentados e pensionistas que não terão de pagar juros nessas operações. As de crédito, no entanto, serão sujeitas a juros de até 3,7% ao mês — ante os 2,64% ao mês dos empréstimos convencionais.
“O cartão de crédito não pegou, pelas condições vigentes. Os bancos têm quem os represente. E nós temos de defender os direitos dos aposentados e pensionistas. Com eles, os cuidados terão de ser triplicados”, disse ontem o ministro interino.
Para quem hoje tem empréstimo que atinge 30%, não haverá mudanças. De acordo com o Ministério da Previdência, essa margem será utilizada até o empréstimo ser quitado. Mas, daqui em diante, eles só poderão ocupar o limite de 20% nas novas operações de crédito.
“Esse foi um pedido nosso ao governo. As margens precisam estar claras. Além disso, não concordamos com o prazo de 60 meses nas operações. Isso não foi discutido. Queremos que o limite de 36 meses seja mantido”, defendeu o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Benedito Marcílio.
Mas não foram somente essas as mudanças que levaram à suspensão dos empréstimos. As normas definidas pelo Conselho Nacional de Previdência Social proíbem a emissão de cartão adicional, além de taxa de manutenção. Os bancos e administradoras só poderão cobrar uma taxa de emissão de, no máximo, R$ 15, que só poderá ser parcelada em três prestações.
Solução esperada para hoje
O superintendente de Projetos Especiais da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Jorge Higashino, teve a informação de que a Dataprev também estaria adaptando seu sistema às normas de segurança. “Esperamos que hoje ou amanhã tudo seja resolvido”, afirmou Jorge Higashino.
Presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), José Arthur Assunção também recebeu a informação de que as operações seriam normalizadas em breve. “Faltou regulamentação específica sobre a margem consignável. Uma nova instrução, definindo essas regras com clareza, será publicada amanhã (hoje) ou depois”, disse. Segundo ele, o pacote de medidas que o governo lançou na semana passada, com a inclusão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no consignado, não afetou o fechamento dos novos contratos.
As normas para o cartão foram discutidas no Conselho Nacional da Previdência Social, mas o prolongamento da dívida no crédito consignado convencional, de 36 para 60 meses — que não agrada aos bancos e aos sindicatos de aposentados —, não foi formulado.
Crédito só no próprio estado
As operações no cartão tinham como teto o valor correspondente a duas vezes o do benefício. A partir de agora, esse limite subirá para três vezes o equivalente à pensão ou aposentadoria.Outra medida que entrará em vigor, por instrução normativa, é a impossibilidade de contrair empréstimo consignado fora do estado pagador do benefício, para garantir mais segurança. Para quem recebe o benefício via cartão do INSS, mas tiver uma conta corrente, o depósito do valor será nessa conta. Para os que não têm, será mantida a ordem de pagamento.
EM MÉDIA, 45 MIL OPERAÇÕES ESTARIAM EM ABERTO
Quem foi às financeiras e aos bancos conveniados não conseguiu fechar operações. Desde 2004, 14 milhões de empréstimos estão ativos e 6,3 milhões, quitados. Por mês, são, em média, 330 mil operações — ou 11 mil por dia. Com a suspensão, aproximadamente 45 mil contratos não puderam ser fechados.
Gerente de financeira na Rua Haddock Lobo (Quatro Sands), Felipe Peters diz que ainda não deu para sentir queda no movimento, mesmo com a interrupção do INSS.
“Continuamos a fazer, em média, oito empréstimos por dia”. José Carlos Pinto Vieira, 52 anos, tem três consignados. Segundo ele, muitos pegam empréstimos nesta época: “Tem gente que pega para viajar. Mas isso deve ter prejudicado aqueles que precisaram do dinheiro para emergência, como problema de saúde”.
Fonte: O Dia
